Brasília - Uma ação civil pública ajuizada hoje (28) pelo Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos (SP) contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa pediu indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp.

O pedido de indenização pelo crescimento dos danos causados pelo consumo de bebida alcoólica é estimado na ação em cerca de R$ 2,8 bilhões. A indenização foi calculada com base em gastos federais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool.

As bases que sustentam a ação são apurações do próprio MPF, somadas a pesquisas e textos científicos nacionais e estrangeiros. Dados da Unifesp e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), por exemplo, revelam que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito e leva 65% dos estudantes de 1º e 2º graus à ingestão precoce.

Segundo o procurador da República Fernando Lacerda Dias, as três empresas acionadas respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional, com quase R$ 1 bilhão investido em publicidade, segundo dados de 2007. Há pesquisas que apontam a forte influência publicitária, por exemplo, na maioria dos adolescentes.

“Essas ações agressivas de publicidade refletem diretamente no aumento do consumo de álcool pela sociedade e na precocidade do consumo. Os jovens começam a beber cada vez mais e mais cedo”, criticou Dias. Para o MPF, as empresas devem ser condenadas a investir em prevenção e tratamento dos malefícios do consumo de álcool o mesmo valor pago em publicidade de cerveja e chopp.

Procuradores sustentam que, enquanto o SUS gastou, entre 2002 e 2006, aproximadamente R$ 37 milhões com tratamento de dependentes de álcool (e outras drogas) em unidades extra-hospitalares e mais R$ 4 milhões com internações, a indústria de cervejas no Brasil gasta mais de R$ 700 milhões por ano em publicidade.

Curitiba - Houve avanço em três dos seis pontos propostos pelo Paraguai na reunião da comissão oficial formada pelos governos brasileiro e paraguaio para discutir a revisão do Tratado de Itaipu. Ontem (27) à noite, a assessoria de imprensa de Itaipu informou que a reunião realizada em Foz do Iguaçu (PR) durou cerca de sete horas e meia.

Ficou acertado o término das obras na subestação da margem direita de Itaipu, a gestão plena binacional da hidrelétrica e fiscalização conjunta das contas pelos órgãos auditores dos dois países. De acordo com a assessoria, a negociação com a Comissão Oficial de Negociação Brasil-Paraguai deve prosseguir no final de novembro. A data ainda não foi marcada, mas a reunião deve ocorrer antes de encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, previsto para dezembro.

A delegação paraguaia reivindica ainda a disponibilidade de 50% da energia de Itaipu a que tem direito para negociação com outros países, a revisão do saldo passivo da dívida contraída para construir a usina (a delegação chegou a propor o zeramento da dívida, hoje em torno de US$ 18 bilhões) e discussão do preço que o Brasil paga pela energia cedida.

Participaram da reunião o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia do Brasil, Márcio Zimmermann; o embaixador e subsecretário do Ministério de Relações Exteriores Ênio Cordeiro, que é também conselheiro da binacional; e representantes dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, da Eletrobrás e de Itaipu.

Representando o Paraguai participaram, entre outros, o vice-ministro de Obras Públicas, Samuel González; o coordenador da mesa negociadora, Ricardo Canese; o assessor jurídico da Presidência, Hugo Ruiz Díaz; e o vice-ministro de Relações Exteriores, Jorge Lara Castro.

Durante a reunião, conforme a assessoria de Itaipu, a delegação brasileira também reiterou o interesse do presidente Lula em apoiar os projetos de desenvolvimento do Paraguai, como a construção de uma linha de 500 quilovolts (unidade de tensão elétrica) de Hernandárias a Assunção e uma nova subestação na margem direita.

Brasília - O Brasil está acompanhando com atenção a situação dos brasileiros que vivem no Paraguai e espera que o governo do presidente Fernando Lugo consiga controlar possíveis excessos dos trabalhadores rurais que ameaçam atuar contra os produtores brasileiros, os chamados brasiguaios. Foi o que afirmou hoje (24) o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

“As expressões que nós ouvimos das autoridades do governo são sempre tranquilizantes sobre as intenções deles, então a nossa expectativa é que eles tenham capacidade de controlar excessos”, disse o chanceler.

Ontem (23) o Itamaraty já havia divulgado nota demonstrando preocupação com as notícias de ameaças feitas pelos camponeses paraguaios contra as propriedades onde estão trabalhadores brasileiros. No entanto, hoje (24), o ministro se mostrou confiante, dizendo que o governo espera que não haja mais conflitos.

Amorim disse também que o Brasil não vai discutir o mérito das reivindicações dos paraguaios, pois isso é algo que o próprio governo de Lugo deve resolver. “A questão é que tudo precisa ser feito com moderação e com respeito aos direitos humanos de todos, inclusive dos brasileiros que estão lá.”

Ele explicou que o governo brasileiro pode “fazer gestões” junto ao governo paraguaio. O ministro se referiu a grupos de trabalho que foram criados para tratar da situação das comunidades brasileiras no país vizinho.

Questionado sobre o andamento das negociações acerca da Usina Itaipu Binacional, Amorim falou que as negociações continuam. Sem dar detalhes, ele comentou sobre a existência de um grupo técnico e de um que cuida da parte financeira. Segundo ele, haverá uma reunião na segunda-feira (27).

“O presidente Lula tem uma disposição muito positiva em encontrar soluções que sejam realistas, pragmáticas, mas ao mesmo tempo positivas, que ajudem o Paraguai dentro de uma visão de pleno respeito à soberania paraguaia, de compreensão das necessidades do Paraguai e dentro daquilo que nós podemos efetivamente fazer”, concluiu.