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Pesquisas mostram que empresas não estão prontas para seguir novas regras dos call centers
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - Uma pesquisa feita pelo Procon do Distrito Federal mostrou que grande parte das empresas pode não estar preparada para atender as novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), que entram em vigor na próxima segunda-feira (1º). O órgão enviou questionários sobre a adequação às novas regras para 43 empresas, e apenas 12 responderam.
“Até que provem o contrário, podemos presumir que essas empresas que não responderam é porque não estão preparadas. Só poderemos efetivamente comprovar se há uma adequação ou não a partir de segunda-feira", diz a presidente em exercício do Procon-DF, Ildecir Amorim.
Segundo ela, não há justificativas para a falta de adequação, pois o prazo estipulado pelo governo, de cinco meses, foi suficiente. A presidente acredita que a maior dificuldade encontrada pelas empresas será na qualificação dos atendentes, que terão que resolver qualquer problema dos consumidores.
O Procon de São Paulo também realizou um monitoramento, que mostrou que o setor de planos de saúde foi o que apresentou o índice mais baixo de adequação ao novo sistema – 39%. “Apesar de todo o processo de discussão, muitas delas apresentaram baixo índice de adequação ou sequer responderam o ofício encaminhado”, lamenta o diretor de atendimento do Procon, Evandro Zuliani. Das 68 empresas consultadas, 25 não responderam às perguntas do órgão.
A advogada Mariana Alves, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alerta que os custos que as empresas poderão ter para se adaptar às novas regras não poderão ser repassados ao consumidor. “O consumidor vai ser o fiscalizador do serviço de calll center, se ele perceber que houve um aumento na prestação de serviço, ele deve fazer uma denúncia ao Procon da sua cidade para que isso seja investigado”, afirma.
De acordo com as novas regras, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto até o contato direto com o atendente. Além disso, a opção de falar com um atendente deve constar do primeiro menu de atendimento e os atendentes não podem pedir que o consumidor repita a solicitação.
O decreto prevê que os consumidores poderão solicitar, em um prazo de 72 horas, uma cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias.
O cidadão que não receber o atendimento adequado poderá denunciar ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), Ministérios Públicos, Procons, Defensorias Públicas e entidades civis que representam a área. |
PSDB tenta manter Cunha Lima no governo da Paraíba
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação, hoje (24), no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decretar a perda do mandato do atual governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e de dar posse ao segundo colocado nas eleições em 2006, José Maranhão (PMDB), atualmente senador.
Os tucanos defendem a realização de um novo pleito e suspensão liminar da decisão do TSE até o julgamento da ação no STF. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
"Vulnera de morte o princípio democrático qualquer solução que, ao cabo, importe o exercício de cargo eletivo pelo candidato refugado nas urnas”, sustenta o PSDB na ação. Os tucanos recorreram em sua argumentação ao artigo 224 do Código Eleitoral. A norma determina que, nas eleições para presidente, governadores e prefeitos, se forem anulados mais de 50% dos votos, deve ser realizado um novo pleito, no prazo de 20 a 40 dias.
Cunha Lima foi cassado pelo TRE-PB, em decisão confirmada pelo TSE, por ter se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo. O Ministério Público Federal relatou que cheques foram distribuídos acompanhados de mensagens do governador, nas quais o benefício era tratado como“um presente” do agente político.
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Governo pede participação da sociedade no Dia Nacional de Combate à Dengue
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A realização de atos públicos em todo o país marca hoje o Dia Nacional de Combate à Dengue. Além do anúncio de investimentos e planos para evitar a transmissão da doença, há uma preocupação das autoridades em chamar atenção da sociedade quanto à necessidade de uma postura pró-ativa no trabalho de prevenção.
“Agora, com a chegada da temporada das chuvas, é o momento em que a gente precisa mais do que nunca intensificar o alerta para que toda a sociedade se mobilize, a juventude e os órgãos de classe, a enfrentar essa ameaça terrível. Queremos que as crianças e cada cidadão sejam multiplicadores desse enfrentamento”, ressaltou o secretário de Saúde do Distrito Federal, Augusto Carvalho, durante mobilização contra a Dengue no Parque da Cidade, em Brasília. Na ação, foram montadas tendas para a prestar informações aos cidadãos sobre a doença e crianças de um grupo de escoteiros distrbuíram panfletos explicativos.
Esta semana, ao anunciar nova avaliação nacional das informações sobre infestação por larvas do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que as Forças Armadas dispõem de 2,2 mil homens que serão capacitados para entrar no combate à dengue, caso seja necessário. Os militares serão treinados para inspecionar locais com risco de proliferação das larvas do mosquito, além de orientar a população.
Cinco cidades estão em situação de risco de surto, de acordo com ministério: Epitaciolândia (AC), Várzea Grande (MT), Mossoró (RN), Itabuna (BA) e Camaçari (BA). Entre as capitais, 14 estão em estado de alerta, incluindo Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Salvador (BA), São Luis (MA), Recife (PE), Natal (RN) e Goiânia (GO).
No Distrito Federal, uma das estratégias para fortalecer o combate aos focos de proliferação do mosquito é a qualificação de 800 agentes do programa Saúde da Família. Também foram entregues 29 novos veículos para serem utilizados pelas equipes responsáveis pelas vistorias nas residências. As regiões mais vulneráveis, segundo o secretário, são aquelas que passaram por processo de urbanização desordenado, onde a vegetação originária foi devastada. “Isso deixa o mosquito em condições de se proliferar de maneira descontrolada em cidades como a Estrutural e Itapoã”, explicou.
A subsecretária de Vigilância à Saúde do DF, Disney Antezana, preparou um plano estratégico de combate à dengue. entregue ao governador José Roberto Arruda. “O plano de contingência é para o enfrentamento de uma possível epidemia. Esperamos não usar, mas deve ser feito para, se houver necessidade, saber de imediato o que fazer. Essa agilidade permitiria controlar a transmissão.”
Ela informou que os levantamentos técnicos da secretaria indicam que os principais focos de proliferação do mosquito ainda são os pratinhos dos vasos de plantas, que precisam ser retirados pelos moradores. O número de notificações com suspeita de dengue no Distrito Federal em 2008 foi 51,3% maior do que o registrado entre janeiro e novembro de 2007. Entretanto os casos confirmados caíram de 671 no ano passado para 544 este ano, com redução de 18,9%. A transmissão da doença no DF também caiu de 356 casos em 2007 para 258 em 2008. Nas demais ocorrências, as pessoas contraíram em visitas a outros estados.
Arquivo Bahia Acontece:
Caminhada de Prevenção e Combate às DSTs/Aids
A Unidade de Saúde da Família FIAIS, no Distrito Sanitário São Caetano/Valéria, realiza no dia 21 de novembro, uma Grande Caminhada de Prevenção e Combate às DSTs/Aids. O evento, que conta com o apoio do GAPA, terá início às 8h. Os grupos partirão de três pontos distintos e se encontrarão no largo da Rua São Carlos, onde serão oferecidos serviços de cultura, lazer e saúde como aferição de pressão, vacina contra a rubéola, e orientações sobre DST/AIDS e Diabetes. Além disso, haverá apresentações de teatro e stands de beleza. Mais informações pelo telefone: 3611 5839
Arquivo Bahia Acontece:
Banco do Brasil confirma aquisição da Nossa Caixa
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - Foi confirmada hoje (20) pelo Banco do Brasil a aquisição do Banco Nossa Caixa, que pertencia ao estado de São Paulo. O valor da transação foi de R$ 5,38 bilhões e deve ser pago em 18 parcelas mensais a partir de março de 2009.
As parcelas, calculadas em valores atuais, são de R$ 299,2 milhões e serão corrigidas de acordo com a taxa básica de juros (Selic), nas datas de pagamento.
Em nota, o Banco do Brasil disse que “o valor da operação foi calculado com base em avaliação econômico-financeira elaborada por consultores contratados pelo Banco do Brasil, a qual levou em consideração, entre outras metodologias, as perspectivas de rentabilidade futura e o fluxo de caixa descontado da Nossa Caixa”.
A nota também diz que a operação está sujeita à aprovação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dos demais órgãos competentes. Somente em São Paulo, o BB possui 772 agências em 358 municípios. A Nossa Caixa detém 552 agências e 1672 pontos de atendimento, distribuídos em 645 municípios. Com a aquisição, o BB somará 1.324 agências no estado.
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Sucateiros de São Paulo já sentem efeitos da crise internacional
Ivy Farias
Repórter da Agência Brasil
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São Paulo - Os sucateiros de São Paulo já começaram a sentir os efeitos da crise financeira internacional. De acordo com um sucateiro e duas entidades da classe ouvidos pela Agência Brasil, a queda nas vendas foi impulsionada pela falta de interesse das indústrias siderúrgicas. "O preço da sucata é regido pela oferta e procura. Se não há procura, os preços despencam", explicou José Antônio Arívalo Jr., presidente do Instituto Nacional de Empresas de Preparação de Sucata (Inesfa).
Segundo Arívolo, o preço despencou, em média, 40% este mês. Há uma previsão de que a queda chegue a 60% até o final de dezembro. "Fazemos parte da cadeia produtiva do aço. Sem demanda para o aço, não há demanda para nós", disse.
O catador Sergio da Silva Bispo afirmou que a situação nas ruas está grave. "Tem gente que não tem mais como pagar o aluguel e terá que morar nas ruas novamente", disse. Ele faz parte de uma cooperativa de catadores e catadoras de sucata no bairro do Cambuci, na cidade de São Paulo, que se organiza para recolher materiais reclicláveis e vender para empresas. Antes da crise, os catadores ganhavam cerca de R$ 700 por mês com seu trabalho. Neste mês, receberam R$ 350.
"Como o preço baixou, tem bastante material na rua porque as empresas e condomínios não têm interesse em vender", disse.
Segundo Bispo, o preço do quilo do ferro, por exemplo, caiu de R$ 0,45 para R$ 0,10. Já o papelão foi de R$ 0,30 para R$b 0,05 o quilo, enquanto o alumínio caiu de R$ 3,50 para R$ 2,20.
"Ouvi dizer que as siderúrgicas não estão exportando para a China e por isso não estão mais comprando", disse o catador.
O presidente do Inesfa avaliou que a crise é por uma questão de confiança. "As pessoas estão com medo de comprar e não conseguir pagar. É mais uma crise de medo do que instituída de fato", acredita.
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata (Sindesfa), Sérgio Camarini, já pensa em organizar os catadores para tentar exportar o material. "Estamos estudando um projeto para vender para China e União Européia", disse.
Já Arívolo, presidente do Inesfa, é mais otimista e prevê uma melhora para 2009. "As medidas do governo vão impulsionar as indústrias siderúrgicas, automobilísticas e da construção, e a economia não vai parar. Os negócios devem voltar no primeiro trimestre do ano que vem", prevê.
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Seis em cada dez consumidores vão usar décimo terceiro para pagar dívidas
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - O décimo terceiro salário tem como destino o pagamento de dívidas para 60% dos brasileiros consultados pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). A pesquisa, divulgada hoje (11), foi realizada em outubro deste ano, com 573 consumidores de todas as classes sociais.
O percentual é maior do que o verificado na pesquisa de 2007 (58%). Segundo a Anefac, como vem ocorrendo todos os anos, a maior parte dos consumidores (mais de 50%) tem dívidas contraídas no cheque especial e no cartão de crédito.
Outros 15% pretendem comprar presentes, contra 20% do ano passado. Como nos anos anteriores, os brinquedos são os produtos que mais têm atraído os recursos do décimo terceiro (73%, contra 81% em 2007). “Todos os itens de consumo apresentaram uma redução na intenção de gastos dos consumidores neste ano em relação a 2007, sendo a maior redução no item comprar ou trocar de veículo, que teve uma redução de 50% na intenção de compra”, informa comunicado da associação.
De acordo com a pesquisa, entre 2007 e 2008, aumentou de 10% para 11% o percentual de pessoas que pretendem poupar e aplicar parte do décimo terceiro para pagar despesas de começo do ano, como Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), material e matrículas escolares. Outros 9% (contra 7% do ano passado) já receberam, ao longo do ano, parte ou todo décimo terceiro ou fizeram empréstimos de antecipação. Há ainda 2%, o mesmo percentual do ano passado, que pretendem poupar parte do que sobrará.
Confira as dicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade para os consumidores neste final de ano:
- Use o décimo terceiro preferencialmente no pagamento de dívidas, principalmente aquelas que embutem encargos maiores como o cartão de crédito rotativo e o cheque especial, que na média atinge 10,46% ao mês (229,96% ao ano) e 7,88% ao mês (148,48% ao ano) respectivamente;
- Aproveite o décimo terceiro para regularizar igualmente outras dívidas, lembrando-se de negociar o estorno dos juros de mora embutidos nelas;
- Quitadas as dívidas, lembre-se de tentar reservar os valores necessários para as despesas de começo do ano (IPTU, IPVA e despesas escolares (livros, uniformes e matrículas), além das compras de Natal (cheques pré-datados e cartão de crédito) para evitar entrar novamente no vermelho no começo do próximo ano;
- Após todas essas regularizações e sobrando alguns recursos para aqueles que eventualmente tenham contraído algum financiamento em bancos, financeiras ou comércio, o Artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor garante a retirada dos juros embutidos nesses financiamentos para as parcelas que eventualmente tiverem pagamento antecipado total ou parcialmente. Os juros devem ser retirados proporcionalmente ao período antecipado;
- Não tendo dívidas ou após a regularização daquelas existentes e sobrando algum valor, aplique em um fundo de renda fixa ou na caderneta de poupança;
- Se for fazer um financiamento, pesquise sempre as taxas de juros e demais acréscimos na medida, uma vez que existem enormes variações das condições dos financiamentos;
- Evite comprometer demasiadamente seu orçamento com dívidas;
- Evite empréstimos de longo prazo que, além de representarem custos maiores, comprometem sua renda por longo período;
- Após regularizar seu cheque especial e cartão de crédito, evite entrar novamente nessas modalidades de crédito, uma vez que cheque especial não é renda e por isso deve ser usado por período curto e emergencial;
- Se possível, adie suas compras para juntar o dinheiro e comprar à vista, evitando o juros. Entretanto, caso não seja possível, pesquise muito, barganhe e compre nos menores prazos possíveis (quanto menor o prazo, menor a incidência de juros). |
Projeto de lei para punir pedofilia na internet deve ser votado amanhã na Câmara
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - A Câmara deve votar amanhã (11) o projeto de lei sobre crimes de pedofilia na internet. O projeto, que visa suprir as lacunas nas leis existentes para punir quem pratica esse tipo de crime no meio virtual, deveria ter sido votado na semana passada, mas acabou ficando para esta terça-feira por causa da morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI).
“O Brasil está pelo menos nove anos atrasado em relação aos países europeus e aos Estados Unidos no que diz respeito a crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet”, disse hoje (10) Tiago Tavares, presidente da Organização Não Governamental SaferNet Brasil, que monitora e recebe denúncias de crimes virtuais.
Sem a lei, armazenar conteúdos pornográficos infantis e assediar crianças pela internet, por exemplo, ainda não é crime. Para Tavares, a falta de legislação dificulta a punição dos envolvidos.
“A prova disso são as operações Carrossel I e Carrossel II, que mobilizaram 150 policiais federais cada uma, e só conseguiram prender cinco pessoas. Isso porque a posse de material pornográfico infantil não é crime, então pessoas que foram flagradas armazenando conteúdo com imagens infantis não puderam ser presas”, explicou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Segundo ele, essas operações deflagradas pela polícia brasileira mobilizaram diversos países do mundo que prenderam seus pedófilos. “Países como a Espanha, Alemanha, o Japão, Reino Unido e os Estados Unidos fizeram a operação e todos eles conseguiram prender os envolvidos. A Espanha, por exemplo, prendeu 21 pessoas”, disse o presidente da SaferNet Brasil.
Segundo ainda Tiago Tavares, que participou da elaboração do projeto de lei, o texto está bem redigido e “tem tudo para ser aprovado amanhã e sancionado pelo presidente Lula ainda neste mês de novembro”.
Tiago Tavares ressalta também que a lei não resolverá todos os problemas se a polícia não estiver aparelhada e preparada para aplicá-la. “É importante lembrar que dos 26 estados, apenas seis têm delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Também temos uma carência grande de iniciativas de âmbito nacional que tenham como foco a prevenção, a conscientização e a educação do usuário”.
Ele diz ainda que a internet é um meio excelente para busca de informações, mas é necessária uma campanha no Brasil para orientar os usuários sobre os riscos dos relacionamentos online.
No fim deste mês, um congresso mundial sobre exploração sexual de crianças e adolescentes acontecerá no Rio de Janeiro. Coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), o congresso deverá tratar também sobre a pedofilia na rede mundial de computadores.
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Dieese aponta alta do custo de vida em São Paulo
Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
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São Paulo - Na virada de setembro para outubro, aumentou de 0,14%, em setembro, para 0,43% o Índice do Custo de Vida (ICV) na cidade de São Paulo, calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A maior pressão ocorreu por causa da aceleração de preços dos alimentos com alta de 0,67% ante ( -0,41%), em setembro e (-0,29%), em agosto.
Os produtos in natura e semi-elaborados avançaram em 1,41%. A pesquisa mostra ainda que ficou mais caro comer fora de casa com correções em média de 0,32%. Os produtos industrializados mantiveram-se estáveis (-0,05%). Nos subgrupos, as frutas lideram as altas com 3,69% na média e entre os itens destacam-se o limão (42,68%), o maracujá (20,66%), o abacate (17,05%). Em sentido oposto, caíram os preços do pêssego (-27,17%) e manga (-8,89%).
A exemplo dos demais índices inflacionários, as carnes aparecem entre os produtos que mais tem impactado o bolso dos consumidores com uma alta de 2,62%. Os legumes (2,13%), os grãos (2,05%) entre os quais estão o arroz (0,69%) e o feijão (4,17%).
Outro grupo de hortifrutigranjeiros que apresentaram acelerações são a mandioquinha (24,03%) e mandioca( 7,45%). Em queda a cebola (-16,5%) e a cenoura (-8,7%). Já as verduras tiveram recuo médio de 2,87%.
Nos demais grupos que contribuíram para a alta do ICV estão: Habitação (0,47%) com destaques
para o aumento dos aluguéis (0,76%) e, tarifa de fornecimento de água (1,23%), materiais de construção (1,41%) entre os itens o cimento (6,08%) e gás de botijão (0,86%); transportes (0,33%) co o encarecimento do transporte individual (0,47%) e saúde (0,49%).
Em despesas pessoais a taxa recuou para (-0,18%) e em equipamentos domésticos, queda de 0,28%. A pesquisa indica ainda que não houve muita diferença do impacto da inflação sobre as três faixas de renda analisadas, tendo sido constatada variação maior para a classe média. As famílias mais pobres com ganho médio mensal de R$ 377,49 tiveram um aumento do ICV em 0,42%. Para os ganhos médios em R$ 934,17, a variação alcançou 0,45% e para as famílias com rendimento de R$ 2,792,90 (0,41%).
Nos últimos 12 meses, o ICV acumula alta de 6,89%. Mas foram os mais pobres que sofreram maior elevação (8,3%), seguido pela classe média (7,34%) e acima dessa faixa (6,3%). De janeiro a outubro, o ICV subiu 5,44%. Novamente, as famílias com rendimento menor sentiram mais a elevação (6,4%); na renda intermediária (5,6%) e para as famílias com ganhos maiores (5,09%).
De acordo com a avaliação técnica do Dieese, “muito se tem falado que o aumento do câmbio tem impacto nos preços do mercado interno, mas a variação mensal não pode ser um bom indicador, nem mesmo diário, em razão da grande volatilidade das cotações”. No trimestre, conforme o levantamento, a maior variação da moeda norte-americana foi verificada em 8 de outubro (R$ 2,39) e a menor R$ 1,56, em 1º de agosto.
De janeiro a julho, a pesquisa indica que cotação ficou mais estável, na média de R$ 1,68. Comparativamente às taxas do último trimestre, houve alta acentuada a partir de meados de setembro e já “a partir da 2ª quinzena de outubro já é possível observar diminuição no rítmo de alta”. No entanto, a nota técnica do órgão ressalta que o aumento acumulado do dólar, em 39% “é bastante preocupante e permite aos agentes econômicos realizarem as mais variadas e pessimistas especulações sobre variáveis como: inflação, recessão e desemprego”.
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Diálogo é o caminho para resolver questão nuclear do Irã, diz Celso Amorim
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, encerrou hoje (2) visita a Teerã, onde participou da abertura do encontro empresarial Brasil-Irã . Foi a primeira visita de um chanceler brasileiro àquele país, desde 1991, e teve o objetivo de ampliar o comércio entre os dois mercados. O Irã é o maior importador brasileiro do Oriente Médio, absorvendo no ano passado, segundo o Itamaraty, 28,7% das exportações nacionais para a região.
No encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Manouchehr Mottaki, o chanceler brasileiro destacou a atual situação da economia brasileira e a distribuição de renda existente no país, informou a assessoria de imprensa do Ministério das Relações Exteriores (MRE). "Aos governos cabem criar as nuvens. Mas quem faz chover são os empresários", disse Celso Amorim.
Na capital iraniana, o ministro brasileiro também comentou as questões nucleares que envolvem o Irã. Celso Amorim enfatizou que o assunto deve ser resolvido pelo diálogo. "O Brasil reconhece que todos os países têm o direito de desenvolver programas nucleares para bens pacíficos", acrescentou.
Ele destacou ainda o papel da Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA) para solucionar as divergências entre o Irã e os países que criticam o governo daquele país e sua política energética. O Brasil se colocou à disposição para a busca de soluções para as negociações.
Celso Amorim foi recebido ontem (1º), em audiência, pelo presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, a quem entregou carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com proposta de visitas de alto nível entre os dois governos.
Eles conversaram sobre a atual crise financeira global e concluíram que também existe crise de governança. Neste sentido, o chanceler brasileiro destacou a importância dos países se entenderem e "procurarem influenciar o redesenho da ordem internacional".
A visita de Amorim se insere na estratégia do governo brasileiro de reforçar contatos, estimular a diversificação dos laços comerciais e manter o diálogo entre os países em desenvolvimento.
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País tem superávit primário de R$ 118,4 bilhões de janeiro a setembro
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - O superávit primário - a economia que o país faz para honrar compromissos financeiros, inclusive o pagamento de juros - chegou a R$ 118,414 bilhões de janeiro a setembro deste ano. O valor representa 5,59% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e é o maior para esse período desde 1994 (5,92%). A meta para o ano, que é de 4,3%.
No mesmo período do ano passado, o valor era de R$ 91,223 bilhões, ou 4,85% do PIB. A informação foi divulgada hoje (31) pelo Banco Central.
De janeiro a setembro deste ano, o segmento público que mais contribuiu para o resultado foi o governo federal, com R$ 113,088 bilhões. Os governos estaduais geraram superávit primário de R$ 23,718 bilhões. Os municípios contribuíram com R$ 2,402 bilhões. As empresas estatais federais economizaram R$ 10,106 bilhões, as estaduais, R$ 1,295 bilhão e as municipais, R$ 15 milhões.
Os gastos com juros chegaram a R$ 125,472 bilhões no acumulado do ano, contra R$ 119,363 bilhões acumulados no mesmo período de 2007. O resultado do período, no entanto, não foi suficiente para pagar os juros. Com isso, o país teve déficit nominal no acumulado do ano de R$ 7,058 bilhões, valor menor do que os R$ 28,149 bilhões do mesmo período do ano passado. Em relação ao PIB, o déficit nominal ficou em 0,33%, o menor para o período de janeiro a setembro desde o início da série histórica do BC, em 1991.
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Desemprego cai para a menor taxa dos últimos 10 anos em setembro, diz Dieese/Seade
Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
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O desemprego recuou de 14,5% para 14,1% nas seis regiões metropolitanas do país em que é realizada a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) pela Fundação Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). É a taxa mais baixa registrada em um mês de setembro desde 1998.
O total de desempregados atingiu 2,8 milhões de pessoas com redução de 72 mil em comparação a agosto. A redução é 168 mil quando comparado com desempenho de setembro do ano passado. No período, ocorreram 205 novas admissões e o corte de 75 mil vagas, resultando na geração de 130 mil postos de trabalho,0,8% acima de agosto e superou em 58 mil o número de pessoas que entraram para o mercado.
A maior parte das contratações ocorreu em serviços (171 mil), seguido da construção civil (18 mil) e indústria (16 mil). Nos segmentos do comércio, foram suprimidas 37 mil vagas e em outros setores (38 mil).
Na comparação com agosto, a maior redução na taxa de desemprego foi constatada em Recife (-4,2%), embora essa região dentre as seis pesquisadas registre o maior percentual de desempregados proporcionalmente à população economicamente ativa : (20,4%) ante (21,3%) em agosto.
A segunda maior taxa de desemprego é de Salvador (19,7%), 1% menos do que no mês anterior. Essa variação nos municípios baianos representa um avanço sobre o mesmo mês de 2007, quando detinha a maior taxa de pessoas em busca de uma vaga (21,7%). Nas demais regiões metropolitanas foram constatados os seguintes índices de desemprego: Distrito Federal (15,8%), 0,6% de queda; Belo Horizonte (9,5%) com recuo de 2,1%; Porto Alegre (11,2%), 0,9% menor; e São Paulo (13,5%), 3,6% abaixo de agosto.
No quesito nível de renda, a pesquisa mostra que, em agosto, piorou para quem teve ganho mensal médio de R$ 1,227,00. Este tiveram renda de 0,4% menor do que em julho. Já na média o rendimento médio dos ocupados aumentou em 1% para quem estava na faixa de R$ 1.171,00. As condições foram melhores para os trabalhadores do Distrito Federal, onde o rendimento médio atingiu R$ 1.735,00, que indica um ganho 2,6% superior ao verificado em julho último.
No conjunto das seis regiões, conforme a pesquisa, a massa de rendimentos cresceu 1,6% |
MPF vai à Justiça para que cervejarias indenizem a população por danos à saúde
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - Uma ação civil pública ajuizada hoje (28) pelo Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos (SP) contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa pediu indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chopp.
O pedido de indenização pelo crescimento dos danos causados pelo consumo de bebida alcoólica é estimado na ação em cerca de R$ 2,8 bilhões. A indenização foi calculada com base em gastos federais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool.
As bases que sustentam a ação são apurações do próprio MPF, somadas a pesquisas e textos científicos nacionais e estrangeiros. Dados da Unifesp e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), por exemplo, revelam que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito e leva 65% dos estudantes de 1º e 2º graus à ingestão precoce.
Segundo o procurador da República Fernando Lacerda Dias, as três empresas acionadas respondem por 90% do mercado cervejeiro nacional, com quase R$ 1 bilhão investido em publicidade, segundo dados de 2007. Há pesquisas que apontam a forte influência publicitária, por exemplo, na maioria dos adolescentes.
“Essas ações agressivas de publicidade refletem diretamente no aumento do consumo de álcool pela sociedade e na precocidade do consumo. Os jovens começam a beber cada vez mais e mais cedo”, criticou Dias. Para o MPF, as empresas devem ser condenadas a investir em prevenção e tratamento dos malefícios do consumo de álcool o mesmo valor pago em publicidade de cerveja e chopp.
Procuradores sustentam que, enquanto o SUS gastou, entre 2002 e 2006, aproximadamente R$ 37 milhões com tratamento de dependentes de álcool (e outras drogas) em unidades extra-hospitalares e mais R$ 4 milhões com internações, a indústria de cervejas no Brasil gasta mais de R$ 700 milhões por ano em publicidade.
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Arquivo:Outubro/2008
Negociações sobre revisão do Tratado de Itaipu avançam em três pontos
Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
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Curitiba - Houve avanço em três dos seis pontos propostos pelo Paraguai na reunião da comissão oficial formada pelos governos brasileiro e paraguaio para discutir a revisão do Tratado de Itaipu. Ontem (27) à noite, a assessoria de imprensa de Itaipu informou que a reunião realizada em Foz do Iguaçu (PR) durou cerca de sete horas e meia.
Ficou acertado o término das obras na subestação da margem direita de Itaipu, a gestão plena binacional da hidrelétrica e fiscalização conjunta das contas pelos órgãos auditores dos dois países. De acordo com a assessoria, a negociação com a Comissão Oficial de Negociação Brasil-Paraguai deve prosseguir no final de novembro. A data ainda não foi marcada, mas a reunião deve ocorrer antes de encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo, previsto para dezembro.
A delegação paraguaia reivindica ainda a disponibilidade de 50% da energia de Itaipu a que tem direito para negociação com outros países, a revisão do saldo passivo da dívida contraída para construir a usina (a delegação chegou a propor o zeramento da dívida, hoje em torno de US$ 18 bilhões) e discussão do preço que o Brasil paga pela energia cedida.
Participaram da reunião o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia do Brasil, Márcio Zimmermann; o embaixador e subsecretário do Ministério de Relações Exteriores Ênio Cordeiro, que é também conselheiro da binacional; e representantes dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, da Eletrobrás e de Itaipu.
Representando o Paraguai participaram, entre outros, o vice-ministro de Obras Públicas, Samuel González; o coordenador da mesa negociadora, Ricardo Canese; o assessor jurídico da Presidência, Hugo Ruiz Díaz; e o vice-ministro de Relações Exteriores, Jorge Lara Castro.
Durante a reunião, conforme a assessoria de Itaipu, a delegação brasileira também reiterou o interesse do presidente Lula em apoiar os projetos de desenvolvimento do Paraguai, como a construção de uma linha de 500 quilovolts (unidade de tensão elétrica) de Hernandárias a Assunção e uma nova subestação na margem direita.
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Brasil espera que governo do Paraguai saiba “controlar excessos”, diz Amorim
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
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Brasília - O Brasil está acompanhando com atenção a situação dos brasileiros que vivem no Paraguai e espera que o governo do presidente Fernando Lugo consiga controlar possíveis excessos dos trabalhadores rurais que ameaçam atuar contra os produtores brasileiros, os chamados brasiguaios. Foi o que afirmou hoje (24) o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
“As expressões que nós ouvimos das autoridades do governo são sempre tranquilizantes sobre as intenções deles, então a nossa expectativa é que eles tenham capacidade de controlar excessos”, disse o chanceler.
Ontem (23) o Itamaraty já havia divulgado nota demonstrando preocupação com as notícias de ameaças feitas pelos camponeses paraguaios contra as propriedades onde estão trabalhadores brasileiros. No entanto, hoje (24), o ministro se mostrou confiante, dizendo que o governo espera que não haja mais conflitos.
Amorim disse também que o Brasil não vai discutir o mérito das reivindicações dos paraguaios, pois isso é algo que o próprio governo de Lugo deve resolver. “A questão é que tudo precisa ser feito com moderação e com respeito aos direitos humanos de todos, inclusive dos brasileiros que estão lá.”
Ele explicou que o governo brasileiro pode “fazer gestões” junto ao governo paraguaio. O ministro se referiu a grupos de trabalho que foram criados para tratar da situação das comunidades brasileiras no país vizinho.
Questionado sobre o andamento das negociações acerca da Usina Itaipu Binacional, Amorim falou que as negociações continuam. Sem dar detalhes, ele comentou sobre a existência de um grupo técnico e de um que cuida da parte financeira. Segundo ele, haverá uma reunião na segunda-feira (27).
“O presidente Lula tem uma disposição muito positiva em encontrar soluções que sejam realistas, pragmáticas, mas ao mesmo tempo positivas, que ajudem o Paraguai dentro de uma visão de pleno respeito à soberania paraguaia, de compreensão das necessidades do Paraguai e dentro daquilo que nós podemos efetivamente fazer”, concluiu. |
TRE proíbe saques acima de R$ 5 mil para evitar compra de votos em Cuiabá
O Tribunal Regional de Mato Grosso decidiu hoje (23) proibir os saques de valores que ultrapassem R$ 5 mil nas instituições financeiras de todo o estado por candidatos, representantes de partidos políticos e coligações que disputam o segundo turno na capital, Cuiabá.
De acordo com o tribunal, a decisão foi motivada pelo "recebimento de denúncias de supostos crimes eleitorais, particularmente compra de votos".
Denúncia publicada na revista Época desta semana aponta o repasse de R$ 400 mil feito por apoiadores do candidato Mauro Mendes (PR) ao PRTB, para suposto pagamento de compra de votos para o segundo turno. Após apoiar o candidato tucano Wilson Santos no primeiro turno, o PRTB decidiu engrossar a campanha de Mendes para a prefeitura cuiabana.
A decisão do TRE vale para saques únicos ou cumulativos e terá validade até o dia da eleição, domingo (26). A resolução também proíbe o pagamento, de qualquer quantia, aos colaboradores, coordenadores e auxiliares de campanha nos dias 25 e 26 de outubro.
Arquivo:Outubro/2008
Procurador-geral pede que Supremo proíba de vez o nepotismo no Senado
Brasília - O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ajuizou hoje (21) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra alto da mesa Diretora do Senado, que teria afrontado a súmula da própria Corte, que proibiu o nepotismo. O objetivo da reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) é evitar que a autoridade da decisão do STF seja desconsiderada.
Segundo Souza, a norma adotada no Senado restringe a proibição apenas aos irmãos do cônjuge ou companheiro, enquanto a súmula veda expressamente a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos três Poderes.
No texto da ação, o procurador classifica o nepotismo como “filho direto do patrimonialismo” e diz que a manutenção da prática, vigente há séculos, compromete o aperfeiçoamento político-institucional do país.
“Forte, portanto, desde o início de nossa história política, o nepotismo é fruto da renitente e odiosa confusão entre as esferas pública e privada, tendo reflexos mais acentuados na República, sobretudo quando o poder proveniente desta res publica é exercido pelo povo. Por isso mesmo a prática do nepotismo sempre foi um fardo a ancorar a efetividade da construção concreta da democracia no país”, criticou Souza.
Ao defender um exame mais aprofundado do STF sobre aspectos do ato da Mesa Diretora do Senado, Souza citou o exemplo das nomeações de servidores com vínculos conjugais ou de parentesco com senadores já aposentados. O procurador deixa transparecer que, na sua visão, mesmo tais casos podem ser atingidos pela súmula da Corte.
“A aposentadoria de um parlamentar não caracteriza, por si, seu afastamento do jogo político, como normalmente ocorre com o membro do Poder Judiciário”, destacou Souza, ao lembrar que muitos parlamentares aposentados permanecem no cenário político, inclusive em instâncias decisórias de suas legendas, tendo preservados os laços com o poder.
Arquivo Rebista Bahia Acontece: Outubro/2008
Impasse sobre mandato de Morales adia definição de data de referendo
Da Agência Brasil
Brasília - A intenção do presidente da Bolívia, Evo Morales, de reduzir seu mandato e, em seguida, convocar eleições para 2009 provocou um novo impasse entre governo e oposição no país. Não há, portanto, entendimento para a votação do projeto que irá definir a data do referendo que poderá ratificar a nova Constituição boliviana. As informações são da BBC Brasil.
A proposta de reduzir mandatos e convocar eleições antecipadas foi apresentada no Congresso Nacional por parlamentares do partido oficial Movimento ao Socialismo (MAS). O ministro de Desenvolvimento Rural, Carlos Romero, afirmou que a idéia é convocar eleições presidenciais e parlamentares logo depois que a nova Carta Magna, aprovada em dezembro do ano passado, seja ratificada pelo voto popular.
A oposição também defende que a nova Carta entre em vigor com o início do novo governo, mas sem necessidade de redução dos mandatos atuais. Opositores avaliam que a intenção de Morales é ser reeleito no ano que vem, implementar a Constituição e se "perpetuar" no cargo.
O atual presidente boliviano foi eleito em dezembro de 2005, com mandato até 2011. Se houver a redução do mandato, como quer o governo, novas eleições seriam realizadas em 2009 e Morales poderia ficar no governo até 2019 – caso seja eleito novamente e reeleito na seqüência.
A oposição defende a reeleição por um mandato e, assim, Morales, a partir da gestão atual, teria chance de ficar até 2016 e não 2019. Apesar das divergências, as discussões continuavam no início da madrugada de hoje (20), quando o governo, segundo parlamentares, espera aprovar a data do referendo.
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